Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Forenza" — a empresa responsável pelo site e pelos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços.
• "Serviços" — os programas educacionais, conteúdos digitais e coaching de comunicação ofertados pela Forenza.
• "Conteúdo" — textos, vídeos, materiais didáticos, roteiros, exercícios e demais recursos disponibilizados.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou dos serviços da Forenza implica aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade jurídica. Ao se inscrever em nome de uma organização, o usuário declara ter autoridade para vincular tal entidade.

3. Descrição dos Serviços

A Forenza oferece serviços educacionais voltados ao desenvolvimento de habilidades de comunicação em contextos de desacordo e colaboração. Os serviços disponíveis são:

• Fundamentos de Comunicação (R$ 560,00): curso autodirigido com roteiros, exercícios de reflexão e materiais de apoio para profissionais que desejam aprimorar conversas difíceis.
• Trilha de Coaching (R$ 2.090,00): programa guiado de 8 semanas com sessões ao vivo, prática entre pares e acompanhamento personalizado.
• Programa Organizacional (R$ 4.890,00/ano): programa B2B anual com coaching in-house, kit de facilitação e relatórios de acompanhamento.

Os serviços têm finalidade educacional e não constituem aconselhamento jurídico, psicológico, clínico ou de qualquer natureza regulamentada.

4. Cadastro e Conta

Alguns serviços podem exigir cadastro. Ao criar uma conta, o usuário se responsabiliza por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Notificar a Forenza imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

A Forenza se reserva o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a utilizar os serviços de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. São condutas vedadas:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Forenza sem autorização expressa;
• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• Tentar comprometer a segurança ou a integridade dos sistemas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Publicar informações falsas ou enganosas nos formulários e canais de comunicação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Forenza — incluindo textos, materiais didáticos, roteiros, metodologias, marca e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Forenza ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao adquirir um serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos materiais, exclusivamente para fins educacionais próprios. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

7. Pagamento e Reembolso

Os preços estão expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis na data da contratação. O pagamento é realizado conforme as condições apresentadas no ato da inscrição.

Política de cancelamento: solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a data de contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após esse prazo, não há reembolso para conteúdos digitais já acessados. Para o Programa Organizacional, o cancelamento e eventuais reembolsos são regidos pelo contrato específico firmado entre as partes.

Para solicitar reembolso, entre em contato via [email protected].

8. Programas Educacionais

Os programas da Forenza são desenvolvidos com base em boas práticas de comunicação e habilidades interpessoais. O usuário compreende que:

• O aproveitamento dos conteúdos depende do engajamento e da prática individual;
• Os programas não substituem qualquer serviço regulamentado (assessoria jurídica, terapia, mediação formal, etc.);
• Eventuais certificados de conclusão têm caráter educacional e não conferem habilitação profissional regulamentada;
• O acesso ao conteúdo digital se mantém conforme os termos definidos no momento da compra.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" para fins exclusivamente educacionais. A Forenza não garante resultados específicos decorrentes da participação nos programas, pois o desenvolvimento de habilidades de comunicação depende de fatores individuais. Os conteúdos não configuram aconselhamento profissional regulamentado de qualquer natureza.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Forenza não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Forenza fica limitada ao valor pago pelo usuário no serviço que originou a demanda.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo direitos do consumidor previstos no CDC.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Forenza de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual conforme as condições aplicáveis ao serviço contratado. A Forenza pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação material destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. As cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver ao término — como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização — permanecerão em vigor.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes buscarão, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia por meio de comunicação direta.

Não sendo possível a resolução amigável, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de João Pessoa – PB, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a prerrogativa do consumidor de eleger o foro de seu domicílio nos termos do CDC.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles tratado.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao referido direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Forenza.

15. Alterações nestes Termos

A Forenza pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site, com antecedência razoável. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato